Livraria Livro Vivo

livro novo nunca manuseado Kai Ambos brinda o leitor brasileiro com uma obra que contém as reflexões sobre os pontos-chave para a compreensão do direito penal contemporâneo. O seu livro reúne temas que vão desde a crítica histórica ao direito penal liberal até o uso da tecnologia cibernética, como meio da própria guerra e a aplicação do direito internacional penal àquela "guerra cibernética. Este livro nos mostra que Kai Ambos é um dos pensadores mais originais da atualidade, quiçá o primus inter pares. Professor titular de direito penal da Universidade de Göttingen e diretor do Centro de Pesquisas em Direito Penal daquela universidade (CEDPAL), que se debruça sobre o direito penal da América Latina, está o autor capitaneando a vanguarda da ciência penal. É para mim uma grande honra proemiar esta obra; muito aprendi com a sua leitura e testemunho, por ser neste caso a expressão da realidade, que ela vem preencher uma lacuna na reflexão contemporânea da nossa ciência.

livro novo nunca manuseado Quando o mundo jurídico é assolado por novos desafios surgidos da inserção de novas tecnologias nas relações sociais, cabe aos seus pensadores a tarefa de compatibilizar pressupostos da regulação jurídica com cenários até pouco tempo restritos à ficção. Para dar conta deste novo cenário, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV CEPI) acredita que o Direito deve ser pensado e formulado a partir de uma compreensão mais profunda sobre as características destas novas tecnologias e as mudanças que estas provocam no comportamento das pessoas. A interdisciplinaridade que no passado era desejável, agora se torna uma necessidade, pois códigos de programação, modelos de aprendizagem de máquina e sistemas eletrônicos passam a se tornar o centro de disputas e arranjos jurídicos. A coletânea que o leitor tem em mãos é um dos raros exemplos de uma reflexão rigorosa e ao mesmo tempo inserida na complexidade de seu tempo, comungando novas formas de se pensar o Direito, com a percepção de que novas tecnologias exigem soluções jurídicas capazes de ser construídas em escala global. Ao oferecerem ao público de língua portuguesa trabalhos que refletem o estado atual do debate penal estrangeiro a respeito dos veículos autônomos, os organizadores não se furtam de lidar com problemas técnicos e jurídicos complexos. Em nossa visão, a obra oferece um excelente ponto de partida para a agenda de pesquisa sobre direito penal e novas tecnologias.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado A presente obra é um estudo geral - mas ao mesmo tempo preciso e minucioso - do direito, realizada a partir de uma perspectiva não estritamente jurídica, e sim fundamentalmente cultural. Com uma metodologia comparativa, o autor examina o fator eminentemente cultural das instituições jurídicas para demonstrar que os procedimentos empregados para a resolução de conflitos têm sua origem na cultura em que se situa a sociedade à qual se referem. Neste estudo monográfico, pode-se notar o profundo respeito do autor por qualquer tipo de procedimento de resolução de conflitos. É magistral a sua exposição sobre as formas de resolução de conflitos entre os membros da tribo Azande, da África Central. O autor cuida de uma série de ideias e fatores que lhe permitem justificar duas propostas básicas com respeito aos processos institucionalizados de resolução de conflitos e a sociedade: primeiro, que as formas de resolução de conflitos refletem a cultura - os valores, as convenções sociais, os símbolos e os ritos - em que se dão, e segundo, que esta relação é recíproca, pois os processos por meio dos quais se decidem as controvérsias são um fator chave na manutenção e configuração da cultura de uma sociedade.

livro novo nunca manuseado Este livro presta homenagem aos setenta anos de Juarez Tavares, um dos maiores penalistas brasileiros. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor visitante em Universidades da Espanha, Argentina e Alemanha, Juarez Tavares coleciona não apenas clássicas e decisivas publicações sobre a ciência penal, mas também um sem-número de admiradores e amigos, com quem cultiva um diálogo denso e profundo, a ultrapassar fronteiras. Em harmonia com a intensidade do convívio científico do homenageado com professores dos mais diversos países, reuniram-se importantes colaborações oriundas da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, Itália, México, Uruguai e, naturalmente, do Brasil, de modo a propiciar um amplo panorama da moderna dogmática penal, de seus avanços, suas indagações, suas crises e sua relação com outras disciplinas. Essas contribuições são ao mesmo tempo um diálogo com a obra do homenageado, que percorre os mais variados caminhos da ciência penal e sempre se manteve atento a outras áreas do conhecimento. Com a presente publicação, espera-se, ao prestar essa merecida homenagem por tantos anos de dedicação científica, propiciar também ao público brasileiro uma vasta visão dos desenvolvimentos do pensamento penal no mundo, cuja amplitude e riqueza temática estarão à altura dos ensinamentos do ilustre professor brasileiro.

livro novo nunca manuseado La carga de la prueba es una de las instituciones más asentadas en la tradición procesal de cualquier país. No obstante, la definición precisa de su concepto siempre ha sido compleja, por no hablar de su aplicación práctica, sistemáticamente fragmentaria, errática y tantas veces imprevisible. Esta delicada realidad de la institución ha llevado a los autores de este libro a replantearse la viabilidad y vigencia del concepto desde un punto de vista histórico, de pura lógica jurídica y de viabilidad práctica. La conclusión es demoledora, en el sentido más literal de la palabra. Según dos de los autores que participan en esta obra (Michele Taruffo y Jordi Nieva Fenoll), la institución de la carga de la prueba tiene que desaparecer por completo al ser completamente inútil a los fines del enjuiciamiento, que se forma con la libre valoración de la prueba por sí sola, sin tener que recurrir a esa institución extrema. Según otro de los autores (Jordi Ferrer Beltrán), es el concepto de carga subjetiva el que ha dejado de tener sentido, manteniendo viabilidad la vertiente objetiva, lo cual, si bien se mira la conclusión y se atiende a las ideas del autor, es coincidente en términos prácticos con la idea de los dos primeros. Por último, el cuarto autor (Leandro J. Giannini) somete a una profundísima revisión el concepto de carga dinámica de la prueba. Su estudio aconseja algo más que un replanteamiento a conciencia de la viabilidad de esta insólita figura. El lector tiene en sus manos una pequeña obra muy contundente que abrirá un debate fructífero en torno al Derecho probatorio, y que sin duda afectará a todos los operadores jurídicos del proceso judicial, particularmente a abogados y jueces.

livro novo nunca manuseado A "dogmática" da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado - em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio -, e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a "individualização da pena" e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal - o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade - não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado.

livro novo nunca manuseado A obra reúne uma série de recentes estudos de Bernd Schünemann, catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Munique, Alemanha. Os estudos cuidam de temas os mais variados: desde os fundamentos do direito penal material, como o princípio da proteção de bens jurídicos e da ultima ratio e o papel da vítima no direito penal e processual penal, passando por temas dogmáticos, como o conceito de dolo e o domínio do fato por domínio da organização, e por temas processuais penais, que gravitam em torno da eterna pergunta a respeito da correta repartição de papéis entre juiz e acusador. O volume contém, ademais, um estudo sobre as implicações jurídico-penais da chamada crise financeira, uma reflexão sobre um modelo para processos transnacionais, um trabalho de metodologia sobre a linguagem no direito e, ao final, uma notável reflexão jusfilosófico-sociológica sobre a situação do direito na sociedade contemporânea. Ainda que dentro de óbvios limites, esforça-se o presente volume por refletir a ampla envergadura do pensamento de Bernd Schünemann, um autor conhecido principalmente por seus esforços de sintetizar o pensamento funcional com o ontológico e pelas suas reflexões sobre o delito omissivo. Com isso, esperam os tradutores e o organizador tornar mais conhecidas entre o público brasileiro as importantes e instigantes ideias do autor.

livro novo nunca manuseado Não é preciso salientar que a obra, além do oportuno momento em que é publicada, certamente contribuirá para um conhecimento mais aprofundado da imbricação dos escopos modernos da jurisdição com as garantias processuais contempladas no texto constitucional. O desenvolvimento do importante tema, que irrompe realmente instigante, encontra-se seccionado em quatro capítulos, sinteticamente resumidos na introdução elaborada pelo seu ilustre autor. O ponto alto do trabalho centra-se, com efeito, no redimensionamento do conceito de jurisdição, abandonando-se as tradicionais estruturas da ciência processual, que, ao ver do professor Adriano Caldeira, delineiam-se anacrônicas e não mais se prestam à justa composição da lide. Ademais, a intrincada e debatida questão atinente ao papel do juiz, detentor do monopólio da jurisdição, vem também enfrentada pela ótica experiente de um advogado. A obra é ainda finalizada com um interessante capítulo que propõe uma redefinição do modelo de representação social como mecanismo de transformação das instituições e funções, em particular, a jurisdicional, em prol de um processo, tanto quanto possível, mais humano e mais próximo da sociedade! Por não me cativar o exemplo daqueles que a pretexto de prefácio escrevem verdadeiros comentários ou paráfrases, limito-me a enfatizar o que extraí após atenta leitura: congratulo-me com o professor Adriano Caldeira pela bela monografia que escreveu, inédita sob a vigência do novo Código de Processo Civil!

livro novo nunca manuseado A presente obra labora na perspectiva do trinômio Liberdade, Justiça e Segurança, em face da nova formatação da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, a partir de 2020, com a denominada "Lei Anticrime". (...) Os altos índices de encarceramento preventivo, mesmo com a incorporação ao ordenamento jurídico das medidas alternativas à prisão, em 2011, não recuaram significativamente, comprovando que a estratégia normativa apenas ocupa um dos lugares na cadeia aplicativa. (...) O preso há de saber acerca dos motivos de fato e sobre a base jurídica de seu encarceramento (motivação e fundamentação), o qual encontra limite na razoabilidade do tempo de duração (temporalidade), a ser reexaminado a cada noventa dias. (...) A busca do difícil equilíbrio entre as exigências de eficiência e as de garantia, entre Liberdade, Segurança e Justiça, as quais permeiam as medidas cautelares, é um dos objetivos deste trabalho. (...) A Lei 13.964/2019 deu uma nova formatação normativa à prisão preventiva, ao flagrante e às demais medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere, que a mera atualização da obra "Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere", publicado em 2013, pela Marcial Pons, revelou-se inadequado e insubsistente. (...) Há uma nova formatação legal acerca das medidas cautelares de caráter pessoal. Por isso, a opção por uma nova obra, como outro título: "Prisões, Liberdade e Cautelares Pessoais: nova formatação jurídica a partir de 2020

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Este livro constitui um estudo abrangente e completo da teoria dos crimes omissivos. O tema é trabalhado sob a perspectiva de buscar os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expansão, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Aqui são discutidas as questões relativas à natureza, à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omissão, procede-se à rediscussão da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no âmbito da formatação e interpretação dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais induz, por seu turno, à formulação de um conceito perlocucionário de omissão, que se reflete na configuração dos componentes dogmáticos dos delitos omissivos próprios e impróprios. Sob a influência do método construtivista de Holzkamp, que avalia a argumentação científica mediante uma constante renovação das teses deontológicas com vistas a facilitar ao sujeito as indicações acerca dos parâmetros referenciais para sua conduta social, a análise do tipo dos delitos omissivos é efetuada em consonância com sua antijuridicidade e culpabilidade, de modo a reduzir seu âmbito de incidência e eliminar todos seus resquícios autoritários.

livro novo nunca manuseado O livro reúne artigos do autor publicados em periódicos internacionais e nacionais sobre lógica, filosofia do direito e interpretação jurídica, enfrentando questões como: É possível uma lógica de normas? Qual o papel da lógica na identificação e interpretação do direito? Normas e sistemas normativos possuem uma estrutura lógica? Como é possível representar logicamente a dinâmica dos ordenamentos jurídicos? Como descrever precisamente lacunas, conflitos normativos e exceções às regras? Por que consequências lógicas de normas podem ser "derrotadas" na aplicação do direito? A abordagem é analítica, empregando técnicas de fronteira em lógica formal para compreender os fundamentos do raciocínio jurídico na atividade de interpretação.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado O direito de proteção de dados pessoais vem adquirindo o status de disciplina jurídica autônoma em muitas nações do ocidente, dentre as quais o Brasil. Esse recente desenvolvimento pode ser explicado pelo advento de tecnologias de informação que, propiciando um alto desempenho no processamento automatizado de dados, criam riscos relevantes para o desenvolvimento da personalidade humana, na medida em que reduzem as possibilidades de o indivíduo decidir por conta própria quem deve saber o que sobre ele, quando e em que circunstância. Noutras palavras, as atuais preocupações jurídicas em relação à proteção de dados pessoais são mais uma consequência do irreversível processo global de digitalização. Neste livro, os autores apresentam as bases de um direito de proteção de dados em duas áreas específicas do direito: o processo penal e a segurança pública. Essas, ao lado do direito de inteligência, são responsáveis pela regulação daquilo que se pode chamar de segurança interna do Estado. Para essa demonstração, eles recorrem diretamente ao direito alemão, tomando-o como ponto de partida para a sugestão de caminhos próprios para o Brasil. O livro surge com pioneirismo no cenário brasileiro: é a primeira vez que se dá tratamento verticalizado ao tema da proteção de dados pessoais nos mencionados setores jurídicos.

livro novo nunca manuseado A presente obra é um estudo geral - mas ao mesmo tempo preciso e minucioso - do direito, realizada a partir de uma perspectiva não estritamente jurídica, e sim fundamentalmente cultural. Com uma metodologia comparativa, o autor examina o fator eminentemente cultural das instituições jurídicas para demonstrar que os procedimentos empregados para a resolução de conflitos têm sua origem na cultura em que se situa a sociedade à qual se referem. Neste estudo monográfico, pode-se notar o profundo respeito do autor por qualquer tipo de procedimento de resolução de conflitos. É magistral a sua exposição sobre as formas de resolução de conflitos entre os membros da tribo Azande, da África Central. O autor cuida de uma série de ideias e fatores que lhe permitem justificar duas propostas básicas com respeito aos processos institucionalizados de resolução de conflitos e a sociedade: primeiro, que as formas de resolução de conflitos refletem a cultura - os valores, as convenções sociais, os símbolos e os ritos - em que se dão, e segundo, que esta relação é recíproca, pois os processos por meio dos quais se decidem as controvérsias são um fator chave na manutenção e configuração da cultura de uma sociedade.

livro novo nunca manuseado O livro reúne artigos do autor publicados em periódicos internacionais e nacionais sobre lógica, filosofia do direito e interpretação jurídica, enfrentando questões como: É possível uma lógica de normas? Qual o papel da lógica na identificação e interpretação do direito? Normas e sistemas normativos possuem uma estrutura lógica? Como é possível representar logicamente a dinâmica dos ordenamentos jurídicos? Como descrever precisamente lacunas, conflitos normativos e exceções às regras? Por que consequências lógicas de normas podem ser "derrotadas" na aplicação do direito? A abordagem é analítica, empregando técnicas de fronteira em lógica formal para compreender os fundamentos do raciocínio jurídico na atividade de interpretação.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado A visão crítica não aceita tratar o direito comercial como instrumento de defesa dos interesses do empresário. Vê, ao contrário, na transformação da empresa, na disciplina dos mercados, elementos estruturais para a transformação de um sistema, que mantido nas bases econômicas e jurídicas em que atualmente se encontra, dá claros sinais físicos (meio ambiente) e sociais (desigualdade e exclusão) de esgotamento. Essa visão tem décadas e raízes no trabalho de comercialistas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pode-se dizer que começa basicamente nos anos 70 e 80 nos trabalhos de autores como F. K. Comparato e M. Carvalhosa, analisando criticamente o anteprojeto e anteprojeto e posterior lei das S.A. (o segundo) e a empresa e sua função social (o primeiro). Críticas mordazes ao funcionamento do meio empresarial e do direito. O potencial crítico e transformador desses trabalhos foi e continua sendo muito grande. Esse pensamento, originado na Faculdade de Direito da USP, continua por ali, é sua tradição. O presente livro pretende resgatar essa tradição, trazendo textos do autor que aprofundam e ampliam essa linha crítica para as várias áreas do direito comercial. Mas não é só. Os textos buscam organização e sistematização, não apenas como crítica, mas também como tentativa de construção de um pensamento transformador em direito comercial, centrado em torno de mudanças estruturais.

livro novo nunca manuseado Entre os anos de 2009 e 2010 Coimbra e o Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta de Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti e Rui Cunha Martins acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática. O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de justiça, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, inspirou as trajetórias das pesquisas que se originaram destes verdadeiros diálogos luso-brasileiros, em uma feliz parceria intelectual enriquecida pela ótica sempre singular praticada no Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX mantido pela prestigiada Universidade de Coimbra. Daí nasceu a obra Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes, formas de encarar os problemas que afligem quem atua no sistema judiciário brasileiro, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social. Ter dado um passo, pequeno que seja, nessa direção, é motivo de alegria que se deseja compartilhar com o leitor.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado O primeiro fator a que faço menção é a proposta do presente trabalho, que não apenas é inovadora, mas se destaca por sua sobriedade, que reflete a realidade que deve ser conhecida por qualquer profissional que tenha interesse em atuar na arbitragem no Brasil. O trabalho leva o estudo do tema a um novo patamar através da consciência acerca da relevância dos Regulamentos das principais instituições arbitrais para criação de um direito processual arbitral, não derivado da determinação Estatal, mas sim emanado por atores privados vocacionados à pratica arbitral e amplamente reconhecido pelo mercado através da autonomia da vontade pela adoção de cláusulas arbitrais. Os autores, reconhecidos nomes da nova geração arbitral brasileira, com profundo conhecimento teórico e prático da arbitragem, optaram por uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento. O tratamento, apesar de não ser exaustivo, é objetivo e didático, o que facilita a compreensão dos diversos temas. Nota-se ainda que os diversos capítulos são assinados pelos seus respectivos autores, respeitando os seus estilos e posições. Certamente, o presente trabalho será de grande utilidade à comunidade arbitral e acadêmica para delimitar as diferenças e convergências dos principais regulamentos arbitrais nacionais. A sua leitura é obrigatória para todos aqueles que militam ou pretendem se dedicar à arbitragem.

livro novo nunca manuseado Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1997, o número de profissionais a atuar como árbitro expandiu-se drasticamente. Diferentemente dos juízes de direito, no entanto, os árbitros não são árbitros, eles estão árbitros. E, em assim sendo, não tem acesso a uma série de treinamentos pelos quais passam os juízes de direito e tampouco tem instâncias revisoras (recursos) a corrigir-lhes eventuais equívocos quanto ao mérito ou mesmo quanto a condução do processo. A experiência nos mostra, entretanto, que não obstante isso, a maioria dos árbitros, talvez em função da experiência que trazem dos anos de vida forense, tem se portado com a lisura que o cargo exige. No entanto, se isso é verdade para a maioria dos árbitros, não o é a todos. Sem embargo, pouco se pode culpá-los. Não existe na vasta doutrina arbitral, nenhum texto que análise de maneira profunda e sistemática o processo decisório do árbitro e que, sob a perspectiva interna, avalie não apenas como o árbitro alcança a sua convicção, mas como ele deveria alcançar a sua convicção. O presente trabalho busca suprir esse vácuo; corrigir a ausência impunida.

livro novo nunca manuseado Quando o mundo jurídico é assolado por novos desafios surgidos da inserção de novas tecnologias nas relações sociais, cabe aos seus pensadores a tarefa de compatibilizar pressupostos da regulação jurídica com cenários até pouco tempo restritos à ficção. Para dar conta deste novo cenário, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV CEPI) acredita que o Direito deve ser pensado e formulado a partir de uma compreensão mais profunda sobre as características destas novas tecnologias e as mudanças que estas provocam no comportamento das pessoas. A interdisciplinaridade que no passado era desejável, agora se torna uma necessidade, pois códigos de programação, modelos de aprendizagem de máquina e sistemas eletrônicos passam a se tornar o centro de disputas e arranjos jurídicos. A coletânea que o leitor tem em mãos é um dos raros exemplos de uma reflexão rigorosa e ao mesmo tempo inserida na complexidade de seu tempo, comungando novas formas de se pensar o Direito, com a percepção de que novas tecnologias exigem soluções jurídicas capazes de ser construídas em escala global. Ao oferecerem ao público de língua portuguesa trabalhos que refletem o estado atual do debate penal estrangeiro a respeito dos veículos autônomos, os organizadores não se furtam de lidar com problemas técnicos e jurídicos complexos. Em nossa visão, a obra oferece um excelente ponto de partida para a agenda de pesquisa sobre direito penal e novas tecnologias.

livro novo nunca manuseado Diante da polêmica contemporânea entre positivistas inclusivistas e exclusivistas, o autor desenvolve, com precisão e rigor, uma terceira via, que chama de inclusivismo lógico, ao inverter a forma usual pela qual se vê a relação entre princípios e regras jurídicas: não são as regras derivadas ou justificadas pelos princípios morais e de políticas públicas, mas os princípios é que se legitimam como razões jurídicas vinculantes na medida em que são endossados pelo conteúdo das regras. Com isso, o autor chama a atenção para o fato de que a autoridade e o conteúdo de valores morais empregados na atividade dos tribunais podem ser derivados da autoridade das próprias regras postas, assumindo-se a objetividade, ao menos parcial, do conteúdo das fontes. Essa incorporação apenas indireta da moralidade, a partir de uma valoração não engajada das fontes, dá novo fôlego ao ideal de neutralidade do positivismo jurídico.

livro novo nunca manuseado Brasil: interpretações & perspectivas reúne contribuições de investigadoras e investigadores brasileiros de diferentes áreas do conhecimento e, de modo multidisciplinar, mas também mediante o diálogo, contempla a diversidade de temas, de interpretações e de enfoques referentes a um país igualmente marcado pela diversidade. É nesse sentido que os estudos aqui publicados analisam a historiografia, a sociedade, o meio ambiente, a educação, a política, a economia e as relações internacionais. Em realidade, este livro prima por uma reflexão ampla, perspicaz e relevante sobre o Brasil contemporâneo que leva em consideração o pensamento plural, as perspectivas diversas, apresentadas de maneira a incentivar o debate, sem a intenção de constituir um bloco monolítico, nem tem a pretensão de dar conta de todos os elementos que compõem a realidade brasileira. O resultado dessa ideia é o livro que agora apresentamos ao leitor.